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1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar esta plataforma, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar sujeito a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, e você concorda em ficar vinculado a tais alterações.
2. Descrição do Serviço
A nossa plataforma fornece um serviço comunitário que permite aos utilizadores publicar informações sobre pessoas desaparecidas, partilhar avistamentos e comunicar com outras pessoas para ajudar na localização de indivíduos desaparecidos em Moçambique. O serviço destina-se a ser uma ferramenta de apoio comunitário e não substitui as investigações oficiais das autoridades policiais.
3. Responsabilidades do Utilizador
- Precisão da Informação: Você é o único responsável pela precisão, legalidade e adequação de todas as informações que submete, incluindo detalhes de casos, fotografias e atualizações.
- Uso Apropriado: Você concorda em não usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. É estritamente proibido submeter relatórios falsos, enganosos ou maliciosos.
- Respeito e Conduta: O assédio, a intimidação ou a publicação de conteúdo ofensivo ou difamatório contra qualquer indivíduo ou grupo não serão tolerados.
- Verificação: Antes de publicar um caso, certifique-se de que tem o consentimento necessário da família da pessoa desaparecida ou que está legalmente autorizado a fazê-lo.
4. Política de Conteúdo
Nós reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorizar, editar ou remover qualquer conteúdo que, a nosso exclusivo critério, consideremos ser impreciso, ilegal, ofensivo ou que viole estes termos. Ao submeter conteúdo, você concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo no âmbito da prestação do serviço.
5. Privacidade
A sua privacidade é extremamente importante para nós. As informações que recolhemos e como as utilizamos são detalhadas na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os nossos serviços, você concorda com a recolha e utilização de informações de acordo com essa política.
6. Isenção de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos a precisão ou fiabilidade de qualquer conteúdo publicado pelos utilizadores. Não garantimos que o uso da plataforma resultará na localização de uma pessoa desaparecida. A plataforma não se responsabiliza por quaisquer ações tomadas com base nas informações encontradas no nosso site.
7. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Pessoas Desaparecidas Moçambique, os seus diretores ou voluntários serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar os nossos serviços.
8. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Moçambique, sem consideração aos seus conflitos de disposições legais.
9. Contacto
Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, por favor, entre em contacto connosco através do email: suporte@pessoasdesaparecidas.mz.